Até 2020, o Brasil ocupava o quarto lugar neste infeliz ranking, ficando atrás de Índia, Bangladesh e Nigéria. Em 2021, de acordo com o Fundo Nacional para a Infância, foi ultrapassado pela Etiópia e, atualmente, ocupa o quinto lugar. Na América Latina, é o líder.
Artigo escrito pela nossa colunista e colaboradora Cláudia A.
A Organização das Nações Unidas – ONU, define casamento infantil como a união formal ou informal em que, ao menos uma das partes, seja menor de 18 anos. O casamento infantil atinge meninos e meninas, mas as principais vítimas são as meninas sendo, na maioria dos casos, casadas com homens mais velhos.
Até 2020, o Brasil ocupava o quarto lugar neste infeliz ranking, ficando atrás de Índia, Bangladesh e Nigéria. Em 2021, de acordo com o Fundo Nacional para a Infância, foi ultrapassado pela Etiópia e, atualmente, ocupa o quinto lugar. Na América Latina, é o líder.
O casamento precoce, em regra, impede a continuidade dos estudos, comprometendo o futuro da vítima e a possibilidade de crescimento intelectual e independência financeira. A desinformação sobre direitos reprodutivos aumenta a fecundidade; a maioria das adolescentes que engravidam acabam tendo mais de um filho, e correm também risco de contrair infecções sexualmente transmissíveis. A gravidez precoce pode gerar problemas de saúde mental e física e até risco de óbito por complicações na gestação ou no parto. Bebês nascidos de mães adolescentes podem apresentar baixo peso e outros problemas. Um estado nutricional precário prejudica tanto o desenvolvimento da mãe quanto dos filhos, diminuindo sua produtividade e mantendo o ciclo da pobreza. Diante disso, meninas casadas têm pouca ou nenhuma condição de tomar decisões sobre si mesmas ou participar das decisões na família e na comunidade. Também correm alto risco de sofrer violência doméstica, principalmente, se o cônjuge for muito mais velho.
A pandemia da Covid-19 pode ter agravado ainda mais o quadro dos casamentos infantis em todo o mundo. De acordo com uma projeção feita pela UNICEF, “na próxima década, até 10 milhões a mais de meninas estarão em risco de se tornarem noivas-crianças como resultado da pandemia”. Grande parte se deve ao fechamento das escolas e do atendimento em serviços sociais.
Segundo a pesquisa “Ela Vai no Meu Barco”, realizada em 2015 pela Organização Promundo, a maioria das uniões envolvendo menores de 18 anos no Brasil são informais e consensuais, diferentemente de diversos países, onde os casamentos costumam ser arranjados pelos familiares, seja por motivos religiosos ou culturais. De acordo com um levantamento realizado em 2013 pela UNICEF, no Brasil, 877 mil mulheres com idades entre 20 e 24 anos se casaram antes dos 15 anos e cerca de 3 milhões de mulheres com idade entre 20 e 24 anos se casaram antes dos 18 anos. Dados do censo de 2010 apontam que cerca de 88mil meninas brasileiras entre 10 e 14 anos estão em uniões consensuais, civis ou religiosas. Somente em 2019 o casamento civil com menores de 16 anos passou a ser ilegal com a aprovação da Lei 13.801, que alterou o artigo 520 do Código Civil. Mesmo assim, o Brasil ainda figura como um país que casa formalmente crianças por não atender ao disposto pelas Nações Unidas: a idade mínima de 18 anos para o matrimônio.
São várias as causas que levam nossas meninas ao casamento precoce: gravidez, o casamento visto como fuga de situações difíceis como pobreza, desejo de “se libertar” da rigidez familiar, maus tratos, abuso sexual intrafamiliar. A baixa escolaridade, falta de acesso a direitos básicos como educação, lazer, saúde, são fatores que também contribuem para que as meninas sintam necessidade ou cedam à pressão de morar junto com um homem que julgam ter condições de mantê-las. A sexualização infantil é também um fator importante nessa equação.
A pesquisa da Promundo também cita como causa para o matrimônio infantil a pressão ou interesse da família em manter as meninas “na linha”. Para essas famílias, adquirir responsabilidade cuidando da casa e do marido impede que elas tenham uma vida sexual intensa com vários parceiros.
Crianças e adolescentes não estão sendo tratados como absoluta prioridade como ordena o ECA. Casar aos 12 anos de idade não deve, jamais, ser uma opção ou, pior, falta de opção. Como sociedade, precisamos nos insurgir urgentemente contra esse estado de coisas, lutando e exigindo providências das instâncias do poder público que faça o seu papel. A um país que não cuida de suas crianças, adolescentes e jovens, resta um futuro sombrio. O casamento infantil é mais uma das formas de violência contra mulheres e crianças.
FONTES:
https://www.tandfonline.com/doi/pdf/10.1080/15570274.2015.1075757?needAccess
https://data.unicef.org/resources/covid-19-a-threat-to-progress-against-child-marriage/