Como Denunciar

Conforme o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), você pode e deve fazer uma denúncia em caso de suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos das crianças e adolescentes, de qualquer tipo, incluindo o abuso ou exploração sexual.

 

Polícia Militar	190
Polícia Civil	197
Polícia Federal	194
Direitos Humanos	100
Polícia Rodoviária Federal	191

 

Disque de qualquer parte do Brasil. Ligação gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana!

 

Outras formas de denunciar

 

Aplicativo Direitos Humanos

O que é: O aplicativo é a nova forma digital do Disque 100 e Ligue 180 para receber denúncias, e pedidos de informações sobre temas relacionados aos direitos humanos e família, incluindo a violência sexual contra crianças e adolescentes. É gratuito, é seguro, e é anônimo!

 

  ou  

 

Telegram Direitos Humanos

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos disponibilizou uma conta no Telegram (um aplicativo como o WhatsApp) para o registro de casos em todo o país. Para utilizar o canal, baixe o aplicativo e digite na barra de pesquisa “Direitoshumanosbrasilbot”, na busca do aplicativo.

Após receber uma mensagem automática, o cidadão será atendido por uma pessoa da equipe do Disque 100. A denúncia recebida será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos.

 

  ou  

 

Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos é o órgão responsável por receber e analisar violações de direitos humanos de todo o Brasil. Agora é possível fazer denúncias relacionadas ao Disque 100 e o Ligue 180 direto nessa plataforma.

Você também pode denunciar pelo site: ouvidoria.mdh.gov.br

Safernet

Organização social que recebe denúncias de crimes que acontecem contra os direitos humanos na internet, incluindo pornografia infantil.

Você pode denunciar no site: new.safernet.org.br/denuncie

 

Ministério Público

Responsável pela fiscalização do cumprimento da lei. Os promotores de justiça têm sido fortes aliados do movimento social de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Para acessar o Ministério Público da sua localidade clique aqui.

 

Conselho Tutelar

A denúncia pode ser feita por telefone ou pessoalmente, na sede do conselho.
Você pode encontrar o telefone do Conselho Tutelar mais próximo digitando o nome da sua cidade + Conselho Tutelar em uma ferramenta de busca online.

Delegacias Especializadas

Órgão da Polícia Civil encarregado de investigar e apurar fatos em que as crianças e os adolescentes são vítimas de crimes. Você pode procurar saber se existe uma em seu município.

Delegacia da Mulher
Em alguns municípios, as Delegacias da Mulher são indicadas para receber denúncias de casos de violência contra crianças e adolescentes.

 

Delegacias Comuns
Caso não haja uma delegacia especializada em sua cidade, dirija-se à delegacia comum mais próxima para encaminhamento de queixas e denúncias.

 

CREAS/ CRAS

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) realizam o atendimento em atenção básica à população em geral, e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) oferecem o
atendimento de média complexidade, que inclui o atendimento psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

 

Polícia Rodoviária Federal

O que é: polícia que fiscaliza e faz policiamento ostensivo das rodovias federais, as BRs. Pelo Disque 191, recebe denúncias de casos de violência sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras.

 

Aplicativo Linha Direta

Um aplicativo que permite enviar e receber alertas de emergência de maneira rápida e com localização precisa. No Linha Direta você cria sua rede de contatos e aciona um aviso em apenas alguns segundos. Você também pode facilmente determinar no alerta que seus contatos avisem a polícia. A ajuda chegará muito mais rápido! Ao executar um alerta, imediatamente é iniciada a gravação para que a pessoa diga o que está acontecendo ou digite enquanto o áudio é gravado. Após este passo o alerta é imediatamente enviado aos contatos de emergência, já com a localização exata.

  ou